Projeto criticado por Zanatta prevê restrições ao uso do dinheiro físico
A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) participou do programa ALive desta quarta-feira (17) para denunciar o PL 3.951/2019, em tramitação no Senado, que amplia o controle e o monitoramento do Estado sobre o dinheiro dos brasileiros.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppApresentado como “combate ao crime organizado”, o projeto restringe o uso de dinheiro físico: proíbe transações em espécie acima de R$ 10 mil, limita pagamentos de boletos e impostos acima de R$ 5 mil e restringe o transporte e a posse de valores superiores a esses montantes.
O PL prevê ainda apreensão e confisco de valores, multas de até 20% mesmo quando a origem do dinheiro for lícita, soma pagamentos fracionados e concede ao COAF poder para alterar limites e aplicar penalidades.
Segundo Zanatta, o projeto “cria um sistema de vigilância financeira que atinge operações comuns do dia a dia”. Ela alerta que o PL é “sutil” e transfere para o Conselho Monetário Nacional (CMN) a responsabilidade de criar “alguns controles” sobre operações financeiras.
“Ali no projeto diz: ‘Conselho Monetário Nacional vai criar algumas regras’. E aí essas regras vão da criatividade do Conselho Monetário Nacional”, critica a parlamentar. “Enfim, é controle social como eu venho falando. É muito perigoso”.
“Tem a questão além do controle da vulnerabilidade, existem pessoas que não confiam em instituições financeiras, têm dinheiro, fazem autocustódia do seu próprio dinheiro em casa, pessoas na vida no meio rural”, salientou Zanatta.
Segundo ela, existe um “plano mundial” em andamento no Brasil para que o cidadão seja controlado financeiramente: “Porque quem controla o dinheiro controla tudo então a gente tem alertado”. “A liberdade monetária financeira é uma pauta importante”, afirmou.
“Eu acho errado quando o parlamentar, seja senador ou deputado, ele não amarra bem o projeto de lei e deixa para os órgãos burocráticos não eleitos fazerem o resto da regulamentação porque daí, como eu falei, vai dar criatividade”, finalizou a deputada.
