Moraes rejeita recurso e determina regras para publicações
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (29) o recurso da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppApesar de ter recuperado o acesso às redes sociais, Zambelli continua proibida de publicar ou compartilhar conteúdos considerados como “desinformação ou discurso de ódio”. O descumprimento implica multa diária de R$ 20 mil.
Nos embargos de declaração, a deputada alegou que a decisão que devolveu seus perfis era “omissa” e “obscura”, sem indicar claramente quais postagens deveriam ser removidas ou quais conteúdos futuros estariam proibidos. Zambelli também citou “erro material” devido à suposta “falta de clareza” sobre o que seria ofensivo ao Judiciário.
Moraes refutou as alegações. Segundo o ministro: “Não merecem guarida os aclaratórios que, a pretexto de sanar omissões da decisão embargada, reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento”. Ele acrescentou que a decisão impugnada indicou de forma clara e objetiva quais perfis, canais e contas da deputada foram desbloqueados, apontando ainda os respectivos links.
Em maio, a 1ª Turma do STF condenou Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto por 13 invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela inserção de 16 documentos falsos. A deputada recebeu pena de dez anos de prisão, multa de 200 dias-multa, indenização de R$ 2 milhões e perda do mandato parlamentar.
