Sem credenciais para comandar ANS e com atuação vacilante na Senacon; petista será sabatinado na quarta pelo Senado
Na próxima quarta-feira 14, o Senado vai sabatinar o petista Wadih Damous para o comando da Agência Nacional de Saúde (ANS). O ‘dono’ da vaga, segundo o Metrópoles, é o empresário Seripieri Júnior, amigo de Lula. Se a notícia for certa, trata-se de um claro e inadmissível conflito de interesses.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNão só pelo fato de Lula ser useiro e vezeiro de jatinhos, helicópteros e mansões de Júnior; o fundador da Qualicorp é hoje dono da Amil e da QSaúde, operadoras de planos regulados pela própria ANS. Damous seria apenas procurador dos interesses do empresário. É como colocar a raposa para cuidar do galinheiro.
Pior, é como entregar para a raposa as galinhas já depenadas e bem cozidas — as galinhas, no caso, são os consumidores.
No ano passado, a Amil gerou uma crise sem precedentes no setor ao protagonizar milhares de rescisões unilaterais dos planos de saúde, especialmente os coletivos por adesão. Conforme registrou o Valor, Amil e Unimed pretendiam cancelar 110 mil contratos.
A situação só foi remediada após atuação de Arthur Lira, então presidente da Câmara, que conseguiu debelar os esforços para a abertura de uma CPI para investigar o caso. Milhares de pacientes, muitos em pleno tratamento médico, tiveram de recorrer à Justiça para obter a reativação de seus planos.
Até hoje não se sabe exatamente quais foram as “cláusulas” do acordo de cavalheiros negociado por Lira e ao qual Wadih Damous parece ter aderido, na qualidade de secretário nacional do Consumidor. O petista, que havia instaurado de urgência um processo de apuração enquanto seu nome circulava para a ANS, acabou suspendendo a medida um mês depois.
Na nota técnica que embasou o processo, segundo publicou o Fator, servidores da Senacon alegaram “indícios de afronta às garantias previstas” no Código de Defesa do Consumidor por parte das operadoras. A Senacon também pediu envio dos autos à ANS, ressaltando a prerrogativa da agência reguladora.
Curiosamente, mesmo ciente de que a Amil era a líder disparada em cancelamentos, Damous resolveu notificar 20 operadoras; reuniu-se com 4 delas e entidades representativas do setor. Na agenda do secretário, porém, não há registro de participação do dono da Amil, da QSaúde ou de seus executivos.
Tampouco há informações oficiais sobre o motivo do encerramento inesperado da apuração. A atuação vacilante no caso das operadoras sugere um padrão, considerando a omissão diante das suspeitas do roubo bilionário do INSS e a agenda com o trio investigado por comandar o esquema para tratar de crédito consignado, como revelado por este site.
PLANOS POPULARES
A sabatina do petista Wadih Damous para a ANS também ocorre sob rumores de que o governo pretende impulsionar a criação de planos de saúde populares; com preços mais baratos, mas restritos a consultas eletivas e exames; sem atendimentos de urgência e emergência.
Os chamados “planos de até 100 reais” usariam a rampa do projeto Mais Acesso a Especialistas, liderado pelo também petista Alexandre Padilha. A fundação Procon-SP avalia que tal segmentação prejudica os consumidores, uma vez que não poderão tratar as doenças que forem diagnosticadas nos exames.
Na prática, o pacientes terão de recorrer ao SUS e entrar novamente na fila para refazer todos os procedimentos. Além disso, o plano, coletivo por adesão, terá carência, mas sem portabilidade. A proposta é tão polêmica que o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) entrou com ação civil pública para derrubá-la, enquanto a Senacon de Damous finge que o problema não existe.
FECHAR O STF E BALA NA NUNCA
Para além do evidente conflito de interesse e da postura vacilante à frente da Senacon, Wadih Damous não reúne as credenciais necessárias para a vaga. Seu currículo se resume à atividade sindical e partidária. Antes da Senacon, foi assessor da liderança do PT na Câmara, deputado federal (2015/18) e presidente da OAB/RJ, comandada por seu grupo político desde 2006.
O principal aliado de Damous — que defende o aborto, já pediu o fechamento do Supremo e disse que uma senadora deveria comer “alfafa” –, é Felipe Santa Cruz, o ex-presidente da OAB que dias atrás sugeriu uma “bala na nuca” de Jair Bolsonaro e ainda se referiu a este jornalista com palavras de baixo calão.
A sabatina do petista de tendência misógina e antidemocrática é uma oportunidade e tanto para a oposição fazer oposição, enviando sua indicação para o lixo da história.
OUTRO LADO
Em nota, a assessoria de José Seripieri Jr negou que o empresário tenha qualquer relação com a indicação de Wadih Damous.
“O presidente da AMIL não é e jamais poderia ser ‘dono da vaga’ para presidir a Agência Nacional de Saúde Suplementar, cuja indicação é de competência exclusiva do presidente da República e carece, como admite o próprio autor, da aprovação em sabatina no Senado Federal.”
Em relação ao uso por Lula de jatos, helicópteros e mansões; a assessoria diz que o presidente da República “teria utilizado um jato do empresário, para ir ao Egito, uma única e isolada vez”. E sobre as rescisões unilaterais dos planos de saúde, afirma que “os cancelamentos representaram menos de 1% da carteira total dos clientes da operadora e foram realizados em conformidade com a legislação e as regras da ANS”.
“Inclusive, mantendo-se ativos os planos de beneficiários internados ou submetidos a tratamentos médicos necessários à sobrevivência ou à incolumidade física.”
