Leio que as reclamações sobre descontos ilegais nos contra-cheques de aposentados e pensionistas subiram quase 500% na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), justamente entre 2023 e 2024, na gestão do advogado petista Wadih Damous. A Senacon é subordinada ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, assim como a Polícia Federal que agora investiga o caso.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppQuestionado pela CBN, Damous alegou que “vinha mobilizando a secretaria” sobre o tema e que até decidiu firmar um acordo com o INSS.
“Diante dessa questão, nós convidamos o INSS a firmar um acordo de cooperação técnica. Isso já está sendo ultimado, eu não sei como é que vai ficar em termos de prazo, mas nós estamos atuando no sentido de colaborar e minimizar ao máximo os prejuízos que vem causando a essas milhares de pessoas que tiveram seus direitos prejudicados por conta desses descontos indevidos.”
Conversa fiada. Damous nada fez diante do caso e o acordo com o INSS foi firmado em 2019 pela Senacon de Luciano Timm, na gestão de Sergio Moro.
Na ocasião, havia um aumento de reclamações sobre descontos ilegais de consignado, especialmente por parte de bancos e algumas entidades sindicais. Enquanto o então secretário distribuiu multas aos responsáveis pelo crime e acionou o Tribunal de Contas da União, o atual deixou a boiada passar.
Não há, no site da Senacom, o anúncio de qualquer medida de proteção aos aposentados durante o governo Lula.
Pior é que o site ProConsumidor registrava, já no ano passado, mais de 13 mil reclamações sobre descontos indevidos de aposentados, servidores e trabalhadores em geral, envolvendo 16 associações sem fins lucrativos e instituições financeiras. Quase 75% das queixas se referiam a cobranças por serviços ou produtos não contratados.
E as entidades líderes em denúncias estão entre as investigadas agora pela Polícia Federal, como a Caixa de Assistências dos Aposentados e Pensionistas (Caap), a Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec), o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) e a União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub).
