O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, mas optou por não decretar a prisão preventiva, apesar de considerar que houve descumprimento de restrições. Nesta quinta-feira (24), Bolsonaro adotou uma postura de cautela e disse a jornalistas, ao chegar a sede do Partido Liberal (PL), que “vou ver o que posso falar”.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEm despacho divulgado nesta quarta-feira, Moraes afirmou que, embora o ex-presidente não esteja proibido de conceder entrevistas ou fazer declarações públicas, houve um descumprimento da medida cautelar ao utilizar as redes sociais de terceiros.
“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO foram utilizadas à favor de JAIR MESSIAS BOLSONARO dentro do ilícito modus operandi já descrito”, escreveu o ministro.
Como exemplo do descumprimento, Moraes citou a veiculação do discurso de Bolsonaro no Senado pelas redes sociais de Eduardo Bolsonaro, “momentos após o acontecimento”, caracterizando-a como “tentativa de burlar a medida cautelar”.
As medidas cautelares mantidas incluem o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se ausentar de Brasília.
Na terça-feira (22), os advogados de Bolsonaro negaram o descumprimento, alegando que a replicação de declarações e entrevistas do ex-mandatário em redes sociais de terceiros foge de seu controle.
As restrições impostas a Bolsonaro incluem a proibição de uso de plataformas digitais, mesmo que indiretamente.
