O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga possíveis irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta segunda-feira (23) que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que desobrigou o banqueiro Daniel Vorcaro de prestar depoimento ao colegiado.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA oitiva estava prevista para ocorrer nesta tarde, mas um habeas corpus concedido pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, afastou a obrigatoriedade de comparecimento. Vorcaro é dono do Banco Master, que manteve acordo de cooperação técnica com o INSS para oferta de crédito consignado.
Pouco antes do início da reunião, Viana anunciou a reação da comissão. “Estamos com a Advocacia do Senado recorrendo dessa decisão. Estamos impetrando no Supremo uma solicitação para que o ministro André Mendonça reveja essa posição e que o senhor Vorcaro seja obrigado a comparecer a esta comissão”, declarou.
O senador afirmou que, caso o entendimento seja revertido, poderá determinar medidas mais duras. “Se conseguirmos reverter a decisão no STF, ele será obrigado a comparecer e, se não o fizer, eu determinarei a sua condução coercitiva. Não é porque ele é banqueiro que vai receber benefícios”, disse.
Divergência
Viana criticou o que chamou de interferência do Judiciário nos trabalhos do Legislativo e destacou a diferença de tratamento dado ao empresário nas duas frentes de apuração.
“Mais uma vez temos um entendimento completamente diferente entre a CPMI e o STF. No inquérito da Polícia Federal ele é investigado; aqui, ele é tratado como testemunha, porque ainda não está pronto o relatório para eventual indiciamento. A decisão do STF interfere, prejudica e atrasa as nossas investigações”, afirmou.
Ministros da Corte têm sustentado que investigados possuem o direito constitucional de não produzir provas contra si, o que inclui a possibilidade de não comparecer ou de permanecer em silêncio.
Formato do depoimento
A defesa de Vorcaro apresentou alternativas como depoimento em São Paulo, por videoconferência ou em nova data. O presidente da CPMI rejeitou a hipótese de reunião reservada fora de Brasília.
“Temos, por parte dos advogados, a proposta de uma reunião em São Paulo, fechada, com alguns parlamentares da CPMI. Eu não considero essa hipótese. Toda e qualquer pessoa tem obrigação de vir a esta comissão, como outros já vieram”, declarou.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), reforçou a posição ao afirmar que é “contra depoimento moldado à conveniência do convocado”.
