O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou nesta quarta-feira (4) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que suspendeu a quebra de sigilo envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, aprovada pela comissão.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo o senador, a medida interrompe uma investigação conduzida pelo Congresso e representa um obstáculo aos trabalhos do colegiado, que apura fraudes contra aposentados e pensionistas.
Viana afirmou que a decisão foi tomada mesmo após o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), analisar questionamentos sobre a votação da CPMI e manter a validade do procedimento adotado pela comissão.
Em coletiva, o senador disse ter recebido a decisão com “profunda indignação” e “enorme preocupação institucional”. Ele também afirmou que a comissão tomou conhecimento da liminar pela imprensa.
“O Congresso precisa recorrer formalmente ao Supremo quando precisa se manifestar, mas quando uma decisão do STF afeta diretamente o funcionamento de uma comissão parlamentar, a comunicação sequer chega pelos canais institucionais da própria comissão”, declarou.
Segundo Viana, a suspensão da quebra de sigilo ocorre no momento em que a CPMI busca esclarecer o que classificou como um dos maiores esquemas de fraude contra beneficiários da Previdência.
O senador também contestou o argumento de que os requerimentos teriam sido aprovados sem debate ou fundamentação. De acordo com ele, cada pedido investigativo possui justificativa formal registrada no próprio texto do requerimento.
Viana afirmou que, ao aprovar os pedidos, os parlamentares também aprovam as justificativas apresentadas.
“A Comissão apenas exerceu o dever constitucional de autorizar medidas investigativas como fazem CPIs do Congresso Nacional há décadas. Investigar não é condenar. Investigar é buscar a verdade”, disse.
O senador também criticou a interpretação apresentada na decisão do STF sobre a votação em bloco de requerimentos.
Segundo ele, a prática é comum no Congresso e já foi utilizada em outras comissões parlamentares de inquérito.
“A votação simbólica e em bloco de requerimentos investigativos sempre foi utilizada em CPIs do parlamento brasileiro”, afirmou.
Viana citou precedentes em outras comissões, como a CPMI da pandemia e a investigação sobre os atos de 8 de janeiro, que também aprovaram requerimentos dessa forma.
Para o senador, o entendimento apresentado na decisão pode abrir precedente para questionar decisões tomadas por CPIs ao longo das últimas décadas.
“Praticamente todas as decisões tomadas por CPIs nas últimas décadas poderiam ser colocadas sob questionamento se a decisão proferida pelo ministro passar a valer”, afirmou.
O presidente da CPMI também alertou para o impacto da decisão sobre o funcionamento das comissões parlamentares de inquérito, que possuem prazo limitado para atuação.
“CPIs possuem prazo determinado para funcionar. As investigações da Polícia Federal podem durar anos, mas uma CPI precisa cumprir sua missão em poucos meses”, disse.
Segundo ele, impor exigências que não constam no regimento pode inviabilizar os trabalhos do Congresso.
“Sem instrumentos de investigação, não existe Parlamento livre”, declarou.
Apesar das críticas, Viana afirmou que a decisão será cumprida. Ele informou que a Advocacia do Senado avalia a apresentação de embargos de declaração e recurso ao STF.
“Republicanamente, nós vamos seguir. Mas é preciso reequilibrar a relação entre os Poderes. O que está em jogo é o respeito às prerrogativas do Parlamento”, concluiu.
