O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino acaba de suspender a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger, determinada pela CPMI do INSS. Ela é investigada pela comissão e pela Polícia Federal (PF) por envolvimento na Farra do INSS.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA decisão atendeu parcialmente a pedido liminar da defesa, que alegou “constrangimento ilegal” após a aprovação da medida na semana passada. Luchsinger é amiga pessoal de Lulinha (PT), que também teve sigilos quebrados pela comissão e é investigado pela corporação no mesmo esquema.
Ao analisar o pedido da empresário, Dino afirmou que a votação conjunta de 87 requerimentos, feita “em globo”, violou o devido processo constitucional e não observou a necessidade de fundamentação individual para cada quebra de sigilo.
Ele determinou que, caso os dados de Luchsinger já tenham sido enviados, fiquem sob guarda da presidência do Senado até julgamento definitivo.
“Não sendo cabível o afastamento de direitos constitucionais ‘no atacado’, com votação “em globo”, sem análise fundamentada de cada caso, regular debate e deliberação motivada. Portanto, tenho por presente a plausibilidade do direito invocado pela impetrante”, escreveu Dino na decisão.
O ministro afirmou ainda que, embora as CPIs tenham poderes semelhantes aos de autoridades judiciais, também devem obedecer às garantias previstas na Constituição. Para Dino, o afastamento de direitos não pode ocorrer “no atacado”, e alertou que investigações não podem se transformar em “fishing expedition”, expressão usada para definir uma espécie de pesca probatória sem base concreta.
“Do mesmo modo, assim o é quando uma CPI, exercendo poder de autoridade judicial, resolve deliberar sobre quebras de sigilos assegurados constitucionalmente”, diz trecho da decisão.
Luchsinger, Lulinha e a Farra do INSS
Mensagens obtidas pela PF apontam cinco pagamentos de R$ 300 mil, totalizando R$ 1,5 milhão, feitos por uma empresa ligada ao operador da Farra do INSS conhecido como “Careca do INSS” à RL Consultoria e Intermediações Ltda., de Luchsinger.
Segundo a corporação, pelo contexto das mensagens e pela dinâmica financeira apurada, o valor de R$ 300 mil pago à empresa não se destinava à prestação real de serviços, mas a beneficiar o “filho do rapaz”, expressão usada para ocultar o destinatário final do dinheiro.
Relatórios de inteligência financeira citados pela PF indicam que a RL Consultoria recebeu, ao todo, R$ 18,27 milhões, parte relevante transferida por empresas ligadas diretamente ao “Careca do INSS”.
Em uma das conversas, o operador Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca”, teria indicado que um repasse de R$ 300 mil seria destinado a “o filho do rapaz”.
O nome de Fábio Luís não aparece de forma explícita na mensagem. A PF, no entanto, registrou a suspeita de que a referência pudesse ser a ele.
