O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) confirmou a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros e divulgou os argumentos que embasaram a medida. Segundo o governo americano, “certos atos, políticas e práticas” do Brasil “são irracionais ou discriminatórios e sobrecarregam ou restringem o comércio dos EUA”.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA decisão foi tomada após investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Para Washington, a sobretaxa é uma resposta a práticas consideradas comerciais desleais e busca enfrentar o que classifica como barreiras impostas a trabalhadores, produtores, exportadores e empresas americanas. A nova tarifa passa a valer em 22 de julho e terá mais de 2 mil exceções.
No relatório final, o USTR concentra as críticas em seis áreas: comércio digital e liberdade de atuação de plataformas, serviços de pagamento eletrônico, acordos tarifários, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.
Em relação ao comércio digital, o governo americano afirma que decisões judiciais brasileiras determinaram, de forma sigilosa, a remoção de conteúdos políticos e a suspensão de perfis em plataformas de redes sociais dos Estados Unidos. O documento também sustenta que empresas americanas de meios de pagamento são prejudicadas por políticas que favorecem o Pix.
Segundo o relatório, o Banco Central atuaria simultaneamente como regulador e operador do sistema de pagamentos, o que, na avaliação dos EUA, criaria vantagens para o Pix em relação a concorrentes privados.
Outro ponto citado é a política tarifária brasileira. O USTR afirma que o Brasil concede tratamento preferencial a produtos importados do México e da Índia, enquanto mantém tarifas mais elevadas para mercadorias americanas. O documento destaca que veículos, autopeças, produtos agrícolas, minerais, químicos e máquinas estão entre os setores beneficiados pelos acordos comerciais.
Na área de combate à corrupção, o governo americano afirma que o Brasil “não adota medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção”. O relatório cita decisões do Supremo Tribunal Federal que anularam condenações da Operação Lava Jato, renegociações de acordos de leniência e a posição do país em índices internacionais de percepção da corrupção.
Sobre propriedade intelectual, os Estados Unidos afirmam que o Brasil falha no combate à falsificação de produtos e à pirataria, além de apontarem demora na análise de pedidos de patentes, especialmente no setor biofarmacêutico. O documento também cita a Rua 25 de Março, em São Paulo, como exemplo de mercado de produtos falsificados, embora reconheça o aumento da fiscalização na região.
O acesso ao mercado brasileiro de etanol também aparece entre as justificativas. Segundo o USTR, o Brasil interrompeu, em 2017, o tratamento tarifário considerado equilibrado para o produto e deixou de oferecer reciprocidade às exportações americanas.
Por fim, o relatório afirma que, apesar da existência de legislação ambiental, o Brasil “historicamente falhou” na aplicação das normas de combate ao desmatamento ilegal, permitindo a continuidade da prática.
O governo Donald Trump também utiliza a política tarifária como instrumento de negociação comercial. Nos últimos meses, os Estados Unidos reduziram tarifas impostas à China após acordo envolvendo terras raras, semicondutores e produtos agrícolas. Medida semelhante foi anunciada para a Índia após o compromisso de Nova Délhi de interromper compras de petróleo russo.
Além da investigação sobre o Brasil, a administração americana avalia novas medidas tarifárias contra outros países. O governo também propôs sobretaxas adicionais relacionadas ao combate ao trabalho forçado e apoia projetos que preveem sanções comerciais a países que mantêm negócios com a Rússia.
