Para 2026, número de deputados por estado permanece; Paraíba segue com 12 vagas enquanto julgamento termina no plenário virtual nesta quarta (1º)
O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta terça (30), para manter a atual distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026 e postergar eventuais mudanças para 2030, ao referendar liminar do ministro do STF Luiz Fux. A votação ocorre no plenário virtual. Até agora, votaram com o relator os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques e Cármen Lúcia.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA liminar de Fux atendeu a pedido do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (AP), que alegou estar pendente a análise do veto presidencial ao projeto que ampliava o total de deputados e redefinia critérios de distribuição, situação que impediria a aplicação de novas regras já em 2026. No voto, o relator destacou a necessidade de “clareza quanto ao número de assentos” a pouco mais de um ano do pleito, para evitar insegurança jurídica.
Em 2023, o STF reconheceu a demora do Congresso em editar a lei complementar que atualizasse a representação por estado conforme a Constituição (ADO 38) e fixou prazo de dois anos para a solução. Em junho de 2025, deputados e senadores aprovaram proposta elevando de 513 para 531 o número de cadeiras e redesenhando a distribuição, mas o Presidente da República vetou integralmente o texto em julho — veto ainda não apreciado pelo Parlamento.
Decisão do STF não tem impactos imediatos
Com a maioria formada, estados que perderiam cadeiras em uma redistribuição imediata baseada no Censo de 2022 preservam suas bancadas atuais em 2026. Caso da Paraíba, que manterá 12 deputados federais — e, por consequência, 36 cadeiras na Assembleia Legislativa —, segundo registrou a imprensa local ao acompanhar a sessão virtual. Se a redistribuição valesse já agora, o estado perderia duas vagas na Câmara e seis no Legislativo estadual.
Diante do impasse legislativo — aprovação do projeto e veto presidencial —, Alcolumbre pediu ao STF que as mudanças não valessem em 2026. A decisão provisória de Fux foi questionada por representantes do Pará, que defenderam o referendo imediato da omissão legislativa reconhecida pela própria Corte, mas o placar até aqui sinaliza que o entendimento do relator deve prevalecer.
O julgamento termina no fim da sessão virtual desta quarta (1º). Com a medida confirmada, a expectativa no meio político volta-se à apreciação do veto no Congresso e a eventual retomada de uma lei complementar que estabeleça critérios estáveis de representação — com efeitos, pelo desenho que se consolida no STF, a partir de 2030.
