Proposta vetada por Lula previa ampliação de 513 para 531 deputados
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (AP), pediu ao Supremo Tribunal Federal que espere a análise do veto do presidente Lula antes de decidir sobre a redistribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados. O veto barrou a proposta que elevava o número de parlamentares de 513 para 531.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEm 2023, o STF havia determinado que o Congresso ajustasse, até 30 de junho deste ano, a composição da Câmara com base nas mudanças populacionais registradas pelo Censo do IBGE. Como a regra constitucional exige que a representação seja proporcional à população, a redistribuição reduziria as bancadas de ao menos sete estados, entre eles a Paraíba, base do presidente da Câmara, Hugo Motta (Rep).
Para evitar perdas, deputados e senadores aprovaram o aumento de 18 vagas, mas o texto foi integralmente vetado por Lula. O veto ainda aguarda votação em sessão conjunta, que só pode ser marcada por Alcolumbre. Para sua derrubada, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores, quórum considerado difícil de alcançar.
Alcolumbre faz manobra para redistribuir vagas em 2030
Na petição apresentada pela Advocacia do Senado, Alcolumbre argumenta que, enquanto o veto não for analisado, o processo legislativo não está concluído e, portanto, o STF não pode obrigar uma redistribuição de bancadas já em 2026. Ele defende que as mudanças só sejam aplicadas em 2030, preservando a composição atual.
“Em virtude do não encerramento do processo legislativo, e para garantir segurança jurídica e estabilidade ao processo eleitoral vindouro, que este Supremo Tribunal Federal mantenha, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados por unidade da federação (Estados e Distrito Federal) das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação”, diz o pedido.
Sem acordo político, a disputa agora envolve Congresso, STF e o próprio Planalto, com impacto no equilíbrio de poder entre os estados nas eleições de 2026.
