Investigação cobriria período de 2018 a 2025
O senador Esperidião Amin protocolou nesta terça-feira (12) um requerimento para abertura da CPI da “Vaza-Toga”, que pretende investigar atos de gestão e administrativos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no período de 2018 a 2025.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA proposta abrange possíveis irregularidades como troca de servidores entre cortes, compartilhamento ilegal de informações, ordens sem respaldo jurídico, elaboração de relatórios contra pessoas específicas e cooperação irregular com órgãos investigativos.
Para que a comissão seja instaurada no Senado, são necessárias 27 assinaturas de parlamentares. Amin afirmou que a investigação é necessária diante das revelações recentes.
“Os fatos que estão vindo à baila vão merecer uma CPI desta Casa, a se confirmarem os anúncios que vêm sendo feitos.”
O senador também comentou acusações contra o ministro Alexandre de Moraes, dizendo que provas teriam sido produzidas de “forma criativa” para sustentar determinadas narrativas.
Ele ainda questionou a classificação dos eventos de 8 de janeiro de 2023 como golpe de Estado, argumentando que o grupo envolvido “era desorganizado e foi responsável por atos de vandalismo, mas não por um golpe”.
Na justificativa do pedido, Esperidião Amin sustenta que há anos são denunciados abusos cometidos no STF e no TSE na condução de processos e inquéritos, como as “fake news”, apelidado de “inquérito do fim do mundo”, e o que apura a depredação de 8 de janeiro.
Embora a CPI não possa investigar atos judiciais, ele argumenta que as denúncias envolvem também a gestão administrativa das Cortes, com indícios de irregularidades apontadas até por ex-servidores.
A CPI da “Vaza Toga” investigará os seguintes pontos:
a) compartilhamento de recursos humanos entre STF e TSE;
b) compartilhamento de informações entre órgãos jurisdicionais fora das hipóteses legais;
c) emissão de ordens possivelmente ilegais para serem cumpridas por servidores;
d) produção de relatórios administrativos contra pessoas determinadas;
e) compartilhamento de informações com órgãos investigativos ou acusatórios fora das hipóteses legais;
f) atuação administrativa fora dos limites legais e regulamentares.
Confira aqui o requerimento na íntegra.
