O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou há pouco manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitando pedido do PT para a apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA manifestação de Gonet, que deveria ter sido apresentada há dias, ocorre logo após o parlamentar anunciar que se licenciará do mandato para permanecer nos EUA, pois teme ser preso no Brasil.
O PT solicitou a apreensão do passaporte de Eduardo alegando que ele estaria usando viagens internacionais para incitar americanos contra o Supremo. O pedido foi encaminhado à PGR para análise e Alexandre de Mores deu 5 dias para o PGR se manifestar – prazo que venceu no dia 6.
Gonet, que ficou em silêncio apesar do embate político em torno da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agora afirma que não encontrou elementos suficientes para comprovar que o parlamentar estaria nos EUA com intenções ilegais. E que, por isso, não haveria justificativa para abrir investigação ou autorizar a retenção do passaporte.
“Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, afirmou Gonet na manifestação.
Ele também destacou que as ações descritas no pedido não se enquadram no tipo penal do art. 359-I do Código Penal, que requer a negociação com governos estrangeiros para provocar atos de guerra ou invasão do país, circunstâncias ausentes no caso.
