Ministro do STF agenda audiências para 3 de novembro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), preste informações detalhadas sobre a operação policial realizada nesta terça-feira (28) nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em 130 mortos, incluindo quatro policiais.
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A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que trata do controle da letalidade policial no estado. O despacho atendeu a pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), com apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes assumiu temporariamente a relatoria do caso após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
No despacho, o ministro exigiu que Castro apresente um relatório circunstanciado da operação e justifique formalmente o grau de força empregado. O STF quer saber o número de agentes envolvidos, as forças atuantes, os armamentos utilizados e o total de mortos, feridos e detidos.
Moraes também pediu informações sobre medidas de responsabilização em caso de abusos, atuação de órgãos periciais, uso de câmeras corporais e nas viaturas, além da presença de ambulâncias no local. O governador deverá explicar se foram adotados protocolos para evitar novas ocorrências do tipo e garantir assistência às vítimas e familiares.
O ministro determinou ainda que o governo estadual informe se houve preservação dos locais para perícia, comunicação imediata ao Ministério Público e respeito às regras sobre buscas domiciliares. Também deverá esclarecer se escolas ou unidades de saúde foram usadas como base das forças policiais e, em caso positivo, justificar a medida.
As audiências com as autoridades estaduais foram agendadas para 3 de novembro, no Rio de Janeiro. Moraes ouvirá, às 11h, o governador Cláudio Castro, o secretário de Segurança Pública, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Superintendência de Polícia Técnico-Científica.
Na sequência, serão ouvidos o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (13h30), o procurador-geral de Justiça do Estado (15h) e o defensor público-geral (16h30).
O ministro determinou que Castro apresente todas as informações “de maneira detalhada” durante a audiência.
