Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão em regime fechado, além de multa, inelegibilidade e perda do mandato parlamentar, por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão, tomada em plenário virtual, também atinge o hacker Walter Delgatti, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão.
Ambos deverão pagar ainda uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos. A votação foi liderada pelo ministro Alexandre de Moraes, seguido por Flávio Dino e Cristiano Zanin. Faltam dois votos para a conclusão do julgamento, prevista para 16 de maio.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli coordenou os ataques ao CNJ ao orientar Delgatti a inserir documentos falsos, como um mandado de prisão contra o próprio Moraes, com o objetivo de desacreditar o Judiciário e incentivar atos antidemocráticos.
Moraes foi enfático ao justificar sua decisão: “A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, violando os princípios constitucionais consagrados no Brasil”.
O ministro a classificou como “instigadora” e “mandante” da ação criminosa, destacando que a tentativa de atingir a Justiça compromete a confiança da sociedade no sistema jurídico.
Zanin reforçou o entendimento, afirmando que “emerge com nitidez que a conduta de invadir sistemas do CNJ […] não foi aleatória”. Ele apontou ainda a proximidade dos crimes com os atos de 8 de janeiro de 2023 como indicativo de um contexto maior de ameaça à ordem constitucional.
Em nota, Zambelli disse ser vítima de perseguição política ao ser condenada sem provas e injustamente.
“Em respeito à população brasileira e à confiança que quase 1 milhão de eleitores depositaram em mim, venho expressar meu mais profundo sentimento de inconformismo diante do voto proferido pelo Ministro Alexandre de Moraes hoje cedo, que, ignorando os fatos e a ausência de provas nos autos, optou por me condenar injustamente”.
A defesa da deputada afirmou que recorrerá da decisão, alegando ausência de provas e desproporcionalidade na pena. A defesa de Delgatti também informou que contestará a sentença.
Se a condenação for confirmada após os recursos, a Câmara dos Deputados deverá declarar a perda do mandato de Zambelli, que também ficará inelegível conforme a Lei da Ficha Limpa.