Por Adriana Ventura*
Tudo começou em 2016, quando descontos não autorizados começaram a ser feitos em pensões e em aposentadorias de assegurados do INSS, sem que eles tivessem anuido expressamente.
Ja identificou-se desvio de mais de R$ 6 bilhões de “descontos associativos”, de 2019 a 2024, mas o montante pode ser bem superior, haja vista a investigação ainda estar em curso e os valores ainda estarem sob apuração.
Nesta semana, a CGU tirou a investigação de dentro do INSS tendo em vista o envolvimento de servidores públicos na fraude. Seis já foram afastados. Alessandro Stefanutto, que era Presidente da autarquia, foi exonerado.
O prejuízo total, no entanto, ainda não é conhecido. Sabe-se que, além dos descontos, também houve contratação de empréstimos consignados de forma irregular.
Possivelmente, tudo isso aconteceu por que houve vazamento de dados de milhares de inscritos no INSS. O até então Presidente confirmou que o instituto acumulara estoque de senhas concedidas a usuários externos, sem, no entanto, nunca ter revisado, a autorização desses acessos. Neste ano, ele também informou que as antigas credenciais de acesso não haviam sido supervisionadas ou atualizadas pelo órgão.
Ainda em 2024, após diversas denúncias, o TCU estabeleceu prazo de 90 dias para que o INSS criasse barreira para que os descontos não autorizados não fossem mais feitos.
O INSS ja identificou o total de vítimas e, na próxima terça-feira (13), 9 milhões de beneficiários receberão mensagem de que tiveram descontos irregulares, juntamente com o valor total e a entidade beneficiada. Caberá aos lesados informarem se os descontos realmente foram autorizados ou não.
Em seguida, o instituto cobrará o ressarcimento da associação, mas sabemos que as chances de as próprias entidades- que poderiam ser chamadas de quadrilhas – restituirem os valores são próximas de zero.
No campo politico, mais uma vez, observamos a disputa entre o ex e o atual Presidente da República se acirrar.
Lula tenta jogar a culpa para cima de Bolsonaro e argumenta que ele nada fez para conter os descontos indevidos iniciados no seu governo.
De sua parte, Bolsonaro argumenta que editou Medida Provisória (posteriormente convertida na Lei n. 13.846/2019) instituindo o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, que exigia a revalidação periódica dos descontos realizados pelo sistema do INSS, bem como a autorização expressa do beneficiário para o início.
A Lei, no entanto, acabou sendo alterada, quando o Congresso aprovou a Lei n. 14.438, ainda em 2022, para tratar da concessão de microcrédito. Na oportunidade, o dispositivo que trazia a exigência de autorização acabou sendo revogado. Bolsonaro sancionou essa alteração.
A verdade é que um escândalo como esse precisa ser profundamente esmiuçado. Temos de saber exatamente o que foi feito e por quem.
Estamos diante do maior esquema de corrupção da historia brasileira e a solução que o governo apresenta, por meio de sua Ministra Simone Tebet, é a de o Tesouro Nacional arcar com as indenizações.
Sinceramente, jogar essa conta para cima do pobre povo brasileiro é um acinte! O Direito administrativo brasileiro dá conta de que toda a cadeia de comando dos órgãos públicos envolvidos tem obrigação de se responsabilizarem pela malversação dos recursos por eles geridos.
Portanto, é URGENTE que o Congresso instale CPMI, para investigar esse crime, que deveria ser tratado como hediondo, por se tratar de roubar dinheiro de idosos e deficientes.
Não descansarei ate que isso aconteça.
* Adriana Ventura é deputada federal por São Paulo pelo Partido Novo