A Justiça da cidade de Orlando (EUA) agendou para o dia 9 de abril a audiência em que Filipe G. Martins questiona o governo do país por uma suposta fraude em registros de imigração.
O ex-assessor de Jair Bolsonaro ficou preso durante 6 meses a mando do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por risco de fuga referente a registros de que ele teria deixado o país com o ex-presidente no final de 2022.
O magistrado usava os registros como pretexto para mantê-lo preso, embora a defesa de Filipe Martins tenha apresentado provas de que ele não viajou aos EUA. Os dados apareceram em abril de 2024 e foram apagados 3 meses depois.
Os advogados de Martins já entregaram ao Supremo registros de geolocalização que indicam que seu celular estava em Brasília no dia 30 de dezembro de 2022, data em que Bolsonaro viajou aos EUA. No dia seguinte, o aparelho foi rastreado em Curitiba e, posteriormente, em Ponta Grossa.
A Latam também confirmou que Filipe embarcou de Brasília para a capital paranaense em 31 de dezembro de 2022, apresentando comprovantes de bagagens despachadas. Além disso, fotos dele com amigos na região de Ponta Grossa foram anexadas ao processo como evidência de sua presença no local.
Segundo o juiz Gregory A. Presnell, a audiência pretende esclarecer a possibilidade de fraude nos registros, sustentada pela defesa do ex-assessor.
A ação se baseia na alegação de que o Departamento de Segurança Interna (DHS) e a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA não cumpriram corretamente as exigências da Lei de Acesso à Informação do país, a Freedom of Information Act (FOIA).
Martins poderá acompanhar a sessão de forma remota, já que está em liberdade com medidas cautelares.
Durante a audiência, a Justiça dos EUA discutirá pontos-chave do processo, incluindo as alegações iniciais da ação, o cronograma processual até o julgamento – como prazos para produção de provas – e aspectos técnicos e logísticos, como a participação de peritos e possíveis acordos.
Além disso, será analisada a viabilidade de uma solução consensual por meio de mediação ou a necessidade de levar o caso a julgamento.