Bastou um almoço entre as cúpulas do Executivo, do Judiciário e do Legislativo para selar o armistício na guerra pelas bilionárias emendas parlamentares. A reunião reuniu no Supremo o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e demais ministros; além de Rui Costa e Jorge Messias, que fizeram as vezes do governo federal, e Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, representando os parlamentares.
Ao final do almoço, o presidente do Congresso Nacional explicou que as emendas PIX e impositivas voltarão a ser pagas, com alguns pequenos ajustes. Na prática ficou assim:
Emendas individuais
- Transferência especial (emendas pix): ficam mantidas, com pagamento obrigatório, observada a necessidade de identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o TCU;
- Demais emendas individuais: ficam mantidas, com pagamento obrigatório, nos termos de regulação acerca dos critérios objetivos para determinar o que sejam impedimentos de ordem técnica (CF, art. 166, § 13), a serem estabelecidos em diálogo institucional entre Executivo e Legislativo. Nova regulação será editada em até dez dias.
Emendas de bancada
- Serão destinadas a projetos estruturantes em cada Estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição da bancada, vedada a individualização.
Emendas de comissão
- Serão destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, definidos de comum acordo entre Legislativo e Executivo, conforme procedimentos a serem estabelecidos em até dez dias. O relator irá, oportunamente, reexaminar o processo.
Cabem algumas perguntas: a Câmara seguirá analisando a PEC que restringe as decisões monocráticas dos ministros do Supremo? E as demais pautas anti-STF? A MP que libera R$ 1,3 bilhões para o Judiciário será aprovada? O pedido de impeachment de Alexandre de Moraes tem alguma chance de prosperar com Pacheco? Lira pretende ainda abrir uma CPI do Abuso de Autoridade?
Uma resposta
Parabéns Dantas! Estou gostando muito de todas as suas novidades . Muito bem vindas e necessárias para minha informação e atualização dos fatos neste tempo muito estranho e incerto de democracia relativa e desagradável.