Bastou um almoço entre as cúpulas do Executivo, do Judiciário e do Legislativo para selar o armistício na guerra pelas bilionárias emendas parlamentares. A reunião reuniu no Supremo o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e demais ministros; além de Rui Costa e Jorge Messias, que fizeram as vezes do governo federal, e Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, representando os parlamentares.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAo final do almoço, o presidente do Congresso Nacional explicou que as emendas PIX e impositivas voltarão a ser pagas, com alguns pequenos ajustes. Na prática ficou assim:
Emendas individuais
- Transferência especial (emendas pix): ficam mantidas, com pagamento obrigatório, observada a necessidade de identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o TCU;
- Demais emendas individuais: ficam mantidas, com pagamento obrigatório, nos termos de regulação acerca dos critérios objetivos para determinar o que sejam impedimentos de ordem técnica (CF, art. 166, § 13), a serem estabelecidos em diálogo institucional entre Executivo e Legislativo. Nova regulação será editada em até dez dias.
Emendas de bancada
- Serão destinadas a projetos estruturantes em cada Estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição da bancada, vedada a individualização.
Emendas de comissão
- Serão destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, definidos de comum acordo entre Legislativo e Executivo, conforme procedimentos a serem estabelecidos em até dez dias. O relator irá, oportunamente, reexaminar o processo.
Cabem algumas perguntas: a Câmara seguirá analisando a PEC que restringe as decisões monocráticas dos ministros do Supremo? E as demais pautas anti-STF? A MP que libera R$ 1,3 bilhões para o Judiciário será aprovada? O pedido de impeachment de Alexandre de Moraes tem alguma chance de prosperar com Pacheco? Lira pretende ainda abrir uma CPI do Abuso de Autoridade?
