Medida faz parte do pacote de leis anti-imigração
A Suprema Corte dos Estados Unidos, com maioria de 6 a 3, aceitou hoje (27) o pedido do governo de Donald Trump para anular decisões de tribunais inferiores que bloqueavam sua tentativa de restringir a cidadania por nascimento. A medida, assinada em 20 de janeiro, primeiro dia de seu novo mandato, pretende proibir que filhos de turistas nascidos em solo americano obtenham cidadania automática, uma garantia prevista na Constituição.
O resultado foi uma vítória para Trump, que já havia criticado juízes de instâncias inferiores que bloquearam a medida, criando obstáculos à sua agenda. O presidente americano foi para a Truth Social comemorar o resultado, classificando como “Grande vitória, vitória gigante!”.
De acordo com a constituição americana, qualquer criança nascida nos EUA automaticamente se torna cidadã americana, incluindo aquelas nascidas de mães que imigraram ilegalmente.
A ordem faz parte de um conjunto de medidas anti-imigração.
No entanto, estados, imigrantes e grupos de direitos humanos entraram com ações judiciais para bloquear a ordem do presidente com base na constituição. Diversos juízes de primeira instância decidiram contra o governo, que respondeu levando o processo para a Suprema Corte alegando que tribunais inferiores não têm poder sobre decisões nacionais.
A decisão desta sexta diz a respeito apenas sobre a jurisdição, e não trata sobre a medida de Trump em si. A proposta ainda pode ser julgada e derrubada.
