Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos decidiu manter em vigor a tarifa global de 10% imposta pelo presidente Donald Trump em fevereiro. A medida continuará sendo aplicada enquanto prossegue a disputa judicial sobre a legalidade das cobranças.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA decisão representa uma vitória temporária para a Casa Branca e permite que as tarifas continuem sendo recolhidas até nova deliberação da Justiça. As taxas foram implementadas com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 e têm validade prevista até o fim de julho, salvo eventual prorrogação aprovada pelo Congresso.
A Seção 122 autoriza o presidente americano a impor tarifas globais de até 15% por um período de até 150 dias. Após esse prazo, a continuidade da medida depende de autorização legislativa.
A manutenção das tarifas ocorre após uma sequência de disputas judiciais envolvendo a política comercial adotada por Trump desde o início de seu segundo mandato.
Em maio, um painel do Tribunal de Comércio Internacional, em Nova York, decidiu por dois votos a um que as tarifas eram “inválidas” e “não autorizadas por lei”. A ação foi movida por pequenas empresas que contestaram a legalidade da medida.
Os magistrados entenderam que Trump teria ultrapassado os limites da autoridade tarifária delegada pelo Congresso ao Executivo.
A controvérsia ganhou novos capítulos após a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubar grande parte do regime tarifário anterior adotado pela administração republicana.
A Corte concluiu que o presidente não possuía autoridade para impor tarifas com base na Lei de Poderes de Emergência Econômica Internacional (IEEPA), de 1977. Essa legislação havia sido utilizada como fundamento para diversas medidas comerciais implementadas por Trump desde janeiro de 2025.
A decisão da Suprema Corte atingiu principalmente as chamadas tarifas “recíprocas”, criadas com o objetivo declarado de reduzir o déficit comercial dos Estados Unidos com outros países.
Também foram afetadas as tarifas adicionais de 25% aplicadas sobre produtos do México e do Canadá, justificadas pelo governo americano como instrumento de pressão para o combate ao tráfico de fentanil.
Após a decisão da Suprema Corte, o governo dos Estados Unidos iniciou, em abril deste ano, o processo de devolução de aproximadamente US$ 166 bilhões arrecadados por meio das tarifas consideradas inválidas.
Com a nova decisão do tribunal de apelações, a tarifa global de 10% permanece em vigor até que haja uma definição definitiva sobre a legalidade da medida ou eventual deliberação do Congresso americano.
