A Transparência Internacional Brasil publicou, nesta quarta-feira, 8, um artigo com duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), apontando um enfraquecimento das instituições democráticas e práticas que comprometem o Estado de Direito no Brasil.

Segundo o documento, o país enfrenta um processo de “desinstitucionalização”, agravado por ações da própria Corte. Entre as críticas, destacam-se as medidas adotadas nos julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. A entidade denuncia prisões preventivas com prazos abusivos, julgamentos sem instâncias revisoras adequadas e sustentações orais feitas por advogados por meio de vídeos gravados, o que comprometeria o direito a um julgamento justo.

O artigo também questiona a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, sem citá-lo nominalmente, por julgar casos em que ele próprio é vítima de supostas conspirações, o que, segundo a entidade, configura uma violação dos princípios básicos de imparcialidade judicial.

A Transparência Internacional afirma que o STF de trata com rigor extremo os réus dos atos antidemocráticos enquanto concede “anistia geral e irrestrita” a empresários e políticos envolvidos em grandes esquemas de corrupção. O documento destaca que a Corte tem suspendido multas bilionárias que deveriam ressarcir cidadãos prejudicados, utilizando interpretações elásticas do “devido processo legal” para justificar tais decisões.

“A Suprema Corte promove a impunidade dessa elite”, afirma o texto. A entidade também alerta para a normalização do autoritarismo, mencionando o apoio silencioso de setores da sociedade civil, imprensa e academia a medidas arbitrárias sob a justificativa de defesa da democracia.

A organização conclui com um apelo por práticas justas e equilíbrio democrático. “O Brasil reconstruiu rapidamente, com cal e pedra, a Praça dos Três Poderes. Urge que o faça com valores”, destaca o artigo, reforçando a necessidade de um compromisso genuíno com os princípios democráticos e institucionais.

A crítica acende o debate sobre a atuação do STF e os desafios para a preservação do Estado de Direito no país.