PEC foi aprovada em dois turnos na mesma sessão
O ministro do STF Dias Toffoli determinou nesta quinta-feira (18) que a Câmara dos Deputados apresente, em até 10 dias, informações sobre a tramitação da PEC da Blindagem, aprovada nesta semana. A proposta altera a Constituição para dar mais proteções a parlamentares em investigações e processos penais.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppToffoli é relator de um mandado de segurança apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que pede a suspensão imediata do andamento da PEC. Após receber as explicações da Câmara, o ministro decidirá se barra ou não a tramitação.
Na ação, protocolada na quarta-feira (17), a defesa de Kataguiri alega que houve irregularidades na votação, incluindo o uso de um tipo de emenda não previsto para propostas constitucionais e a realização dos dois turnos de votação no mesmo dia.
A PEC foi aprovada pela Câmara na terça-feira (16) e estabelece novas barreiras para investigações contra deputados e senadores. O texto trata de foro privilegiado, medidas cautelares e andamento de ações penais, retomando em parte regras que vigoraram na Constituição entre 1988 e 2001, quando processos criminais contra parlamentares dependiam de autorização prévia do Legislativo.
A proposta é fruto de articulação de partidos do Centrão, como reação a investigações em curso e a decisões recentes do STF que atingiram congressistas.
