Durante o programa Alive, apresentado pelo jornalista Cláudio Dantas no YouTube nesta segunda-feira (8), o procurador e penalista Cesar Dario Mariano afirmou que um eventual processo de impeachment contra ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) depende, inicialmente, de investigação formal.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo ele, qualquer iniciativa desse tipo precisa ser precedida pela coleta de elementos de prova.
“A questão toda é a seguinte, para se promover um processo de impeachment há necessidade de investigação. Como que vai se investigar isso? Normalmente é instaurado um procedimento, pode ser um inquérito policial ou pode ser até mesmo uma CPI.”
O procurador explicou que esses procedimentos são utilizados para reunir informações que fundamentem eventual pedido de impeachment.
“Em cima disso vai ser decidido, em cima disso nós teremos a solução ou não, que é o impeachment da pessoa envolvida ou não.”
Mariano afirmou que, no caso de ministros do STF, existe um obstáculo institucional para a abertura de investigações criminais.
Segundo ele, a autorização não depende de um relator individual, mas do plenário da própria Corte.
“O grande problema quando nós falamos em investigação de ministros do Supremo Tribunal Federal é que na Seara Penal há necessidade de autorização e essa autorização não é do relator, essa autorização é do pleno do Supremo Tribunal Federal.”
Ele disse que o país não enfrentou situação semelhante na história recente da Corte.
“Nós nunca tivemos uma situação dessa que nós estamos vendo atualmente na história do Supremo Tribunal Federal.”
Durante a participação no programa, o procurador afirmou que existem suspeitas relacionadas a possíveis crimes que, se confirmados, podem levar à perda do cargo.
“Então nós temos suspeitas muito sérias, muito graves de crimes graves, crimes que se a pessoa é condenada ela pode cumprir pena.”
Ele acrescentou que, nesses casos, a condenação pode produzir efeitos institucionais.
“Além de cumprir pena um dos efeitos da condenação é a perda do cargo.”
Mariano também mencionou obstáculos para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investigue ministros da Corte.
Segundo ele, existe a possibilidade de questionamentos judiciais que possam impedir a investigação.
“Quem garante que não será promovida uma ação perante o Supremo Tribunal Federal? E o Supremo Tribunal Federal diz que a CPI não pode investigar ministros do Supremo Tribunal Federal.”
Ele afirmou que esse tipo de conflito institucional poderia ocorrer em razão da competência do tribunal para julgar atos do Congresso.
“Eles podem chegar à conclusão também, olha, nós não podemos ser investigados por uma CPI porque nós que julgamos os atos do Congresso Nacional.”
O procurador também comentou o motivo de determinadas investigações envolvendo autoridades permanecerem no STF.
Segundo ele, ministros da Corte possuem prerrogativa de foro e são julgados pelo próprio tribunal.
“O ministro do Supremo também tem prerrogativa de foro, ele é julgado pelo próprio Supremo Tribunal Federal.”
Ele citou, como exemplo, a hipótese de surgirem elementos envolvendo o ministro Alexandre de Moraes em investigações em andamento.
Mariano afirmou que, se essas suspeitas surgissem em primeira instância, o processo seria imediatamente enviado ao STF.
“A partir do momento que verificasse essas mensagens que foram captadas do celular do ministro Alexandre Moraes […] imediatamente o magistrado mandaria toda essa investigação para o Supremo Tribunal Federal.”
Segundo ele, esse mecanismo pode levar à centralização das apurações na Corte.
O procurador também mencionou a possibilidade de conexão entre investigações envolvendo o empresário Daniel Vorcaro e eventuais suspeitas relacionadas a autoridades.
Ele afirmou que, nesses casos, a legislação processual prevê julgamento conjunto para evitar decisões conflitantes.
“Que esse delito, se por acaso exista, é em conexão com os demais delitos praticados pelo Vorcaro.”
Mariano concluiu afirmando que, em situações de conexão probatória, os processos tendem a ser analisados por um único magistrado.
“Decisões contraditórias é o que a gente chama de conexão instrumental probatória. Deve ser julgado por um magistrado só.”
