O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou novas restrições de acesso ao processo que analisa a atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master, decretada em novembro. Com a mudança, a autoridade monetária só poderá consultar o parecer técnico mediante autorização prévia do relator.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA classificação do procedimento passou de “sigiloso” para “sigiloso com exigência de autorização específica de leitura”. Na prática, o BC deixou de ter acesso direto aos autos e precisará solicitar permissão sempre que quiser consultar o conteúdo.
Segundo o TCU, a alteração foi solicitada pela Secretaria-Geral de Controle Externo para evitar vazamentos de informações. O tribunal afirmou ainda que o Banco Central continuará podendo consultar as peças processuais sempre que necessário e que não haverá prejuízo ao órgão fiscalizado.
Antes da mudança, representantes do BC haviam tido contato com o parecer técnico apenas presencialmente, sem possibilidade de cópia ou retirada do documento. Interlocutores da autarquia afirmam que a análise preliminar não apontou omissão na intervenção no banco e considerou adequada a decisão de liquidação.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo, informou que a área técnica concluiu a inspeção e que o caso seguirá para despacho do relator, etapa anterior à discussão em plenário. Embora relatórios técnicos costumem orientar os julgamentos, os ministros têm autonomia para decidir.
