O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) publique informações detalhadas sobre o uso de doações privadas recebidas para execução de projetos. A decisão, tomada por unanimidade pela 1ª Câmara da Corte, atende a uma representação da bancada do partido Novo no Congresso Nacional e visa garantir transparência e controle social sobre os recursos.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo o acórdão publicado no dia 18, a UFRJ deverá divulgar documentos que permitam verificar o cumprimento de obrigações e o uso dos recursos, conforme os princípios da transparência e publicidade, estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação. O TCU também determinou que a universidade adote mecanismos de controle e governança para esses projetos, citando como exemplo doações da Ford Foundation.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) celebrou a decisão e afirmou que se trata de “uma vitória da transparência e da boa governança”. O parlamentar criticou o Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais (NetLab), da UFRJ, por supostamente esconder compromissos assumidos com financiadores internacionais, como a Open Society e a Ford Foundation.
“É inadmissível que laboratórios vinculados a universidades públicas se recusem a prestar contas e tentem burlar regras básicas de transparência”, declarou Van Hattem.
A decisão do TCU ocorre em meio a uma análise de contratos da UFRJ que envolvem recursos públicos. Como revelou o jornal Estadão, o NetLab recebeu R$ 2,3 milhões do governo federal para desenvolver uma pesquisa de estratégia eleitoral.
O grupo entrou na mira do TCU após firmar um convênio com o Ministério da Justiça, voltado ao estudo de anúncios políticos nas redes sociais e seus impactos nas eleições de 2018 a 2024. Em outubro de 2023, o Tribunal abriu uma investigação preliminar para apurar um possível desvio de finalidade, questionando se verbas públicas foram usadas para estudos com viés político-eleitoral.
Os números do NetLab chamam atenção. Entre 2020 e 2022, o laboratório arrecadou R$ 1,2 milhão, dos quais R$ 50 mil vieram do CNPq e o restante de ONGs internacionais. Após a posse do governo Lula, os recursos cresceram significativamente. De janeiro de 2023 ao primeiro semestre de 2024, o NetLab recebeu R$ 8,3 milhões, sendo R$ 2 milhões do Ministério da Justiça, R$ 300 mil do Ministério das Mulheres e R$ 6 milhões de entidades como Open Society Foundation, OAK Foundation e Ford Foundation.
O NetLab, que produz relatórios sobre desinformação ligada à direita, também se destacou na defesa do PL das Fake News, que propõe regras para plataformas digitais e big techs.
A decisão do TCU amplia a pressão sobre a UFRJ, que agora terá de explicar a origem e o destino dessas verbas.
