Tribunal suspende pesquisa em 728 novas unidades da rede estadual
O pleno do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) confirmou nesta quarta-feira (13) a suspensão do programa de escolas cívico-militares proposto pelo governador Romeu Zema (Novo).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppPor 4 votos a 1, a Corte determinou o fim imediato da consulta junto às 728 escolas estaduais sobre a adesão ao modelo e a interrupção de qualquer avanço na implementação.
A medida atende a representação da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG). O relator, conselheiro Adonias Monteiro, alegou ausência de lei estadual específica e falta de previsão orçamentária.
Ele também citou que estados com legislações próprias para o modelo, como Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo, enfrentam ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em junho, o governo Zema lançou a consulta para medir o apoio de profissionais, pais e alunos. No formato proposto, professores manteriam a condução pedagógica, enquanto militares atuariam na mediação de conflitos e na disciplina.
Segundo o governo mineiro, os custos seriam “irrisórios” para o orçamento estadual.
