O Tribunal de Contas do Maranhão está entre os dez tribunais de contas com as maiores remunerações do país, com média salarial líquida de R$ 75,1 mil por mês, segundo levantamento divulgado pelo UOL nesta terça-feira (1). O valor é mais que o dobro do recebido por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo salário líquido é de R$ 31 mil.
A análise, baseada em mais de 3.100 contracheques de conselheiros e substitutos em 30 das 33 cortes de contas do país, mostra que seis tribunais ultrapassam os R$ 100 mil mensais, com o TCE de Roraima liderando a lista, pagando média de R$ 164,4 mil.
Assim como no Judiciário, os Tribunais de Contas adotam o pagamento de gratificações, adicionais por acúmulo de função e licença-prêmio. Esses benefícios, classificados como “indenização”, permitem isenção de imposto de renda e driblam o teto do funcionalismo.
9 em cada 10 conselheiros receberam penduricalhos suficientes para ultrapassar a remuneração dos ministros do STF. A média de ganhos líquidos dos conselheiros em 2024 foi de R$ 66 mil, superando a dos ministros do Supremo.
Os tribunais consultados defendem a legalidade dos adicionais e citam a paridade prevista em lei com as vantagens do Judiciário.
O levantamento indica que, em 2024, ao menos R$ 113 milhões foram gastos com conselheiros em pagamentos que superaram a média de remuneração dos ministros do STF. Além do impacto financeiro, o recebimento desses benefícios gera situações de conflito de interesses.
Um dos penduricalhos identificados foi o pagamento retroativo de adicional por tempo de serviço (5% a cada cinco anos trabalhados), revogado por 20 anos e reativado por juízes federais. Em 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou o benefício temporariamente.