No pacote fiscal anunciado pelo governo federal, está previsto o fim da isenção do Imposto de Renda por doenças graves para pessoas que ganham mais de R$ 20 mil.

O pacote apresentado por Fernando Haddad (PT), restringiu a isenção completa do Imposto de Renda para pessoas portadoras de doenças graves, como a síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), doença de Parkinson, cegueira, tuberculose ativa e entre outras.

“Tem algumas distorções que estamos corrigindo com relação à saúde (no Imposto de Renda). Gastos com saúde continuarão dedutíveis na sua integralidade. Mas a isenção do IR por razões de saúde vai estar limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês”, disse Haddad.

A ideia do governo é utilizar essa medida para compensar parte da perda de arrecadação estimada em R$ 35 bilhões, com a isenção de IR para salários de até R$ 5 mil por mês.

Veja abaixo quais doenças que perdem direito a isenção total do IR:

• moléstia profissional (causada por condições do ambiente de trabalho)
• tuberculose ativa
• alienação mental
• esclerose múltipla
• neoplasia maligna (câncer)
• cegueira
• hanseníase
• paralisia irreversível e incapacitante
• cardiopatia grave
• doença de Parkinson
• espondiloartrose anquilosante
• nefropatia grave
• hepatopatia grave
• estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
• contaminação por radiação
• síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), com base em conclusão da medicina especializada