AGU pede que STF declare Lei da Dosimetria inconstitucional
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que pede a suspensão imediata e a declaração…
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O senador Carlos Viana (PSD-MG) protocolou hoje (11) um novo requerimento de urgência o PL que revoga dispositivos do Código Penal relacionados…
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), protocolou nesta segunda-feira (11) uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que…
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) só deverá analisar, no fim da próxima semana, a validade da suspensão da chamada Lei…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu os pedidos de aplicação da Lei da Dosimetria apresentados por 24…
O senador Flávio Bolsonaro criticou agora há pouco (8) o Lula após a promulgação da Lei da Dosimetria pelo presidente do Congresso…