Em 2006, o caseiro Francenildo dos Santos Costa teve seu sigilo bancário violado e exposto à imprensa, numa vendeta de Antônio Palocci após o ex-funcionário revelar que o então ministro da Fazenda usava uma mansão em Brasília para tratativas pouco republicanas. O escândalo levou à queda do próprio Palocci; de Jorge Mattoso, que presidia a Caixa, e de Marcelo Netto, seu assessor de imprensa.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNinguém foi alvo de busca e apreensão, nem teve o passaporte cancelado ou foi obrigado a usar tornozeleira. Três anos mais tarde, o STF arquivou o caso por falta de provas. Netto teve sua denúncia rejeitada e Mattoso acabou absolvido pela Justiça Federal do DF, desconsiderando dolo em sua atuação ou mesmo crime de violação de sigilo funcional.
Francenildo, depois de 13 anos, foi indenizado pela Caixa em R$ 400 mil. Os funcionários da Caixa que atuaram no episódio não foram punidos. Então gerente, Jeter Ribeiro de Souza, responsável por acessar o sistema e imprimir o extrato bancário do caseiro, foi promovido a assessor de Dilma Rousseff em 2011. Em janeiro de 2023, passou a integrar o gabinete pessoal de Lula.
Lembro os detalhes desse rumoroso caso diante da operação de hoje determinada por Alexandre de Moraes contra servidores da Receita que supostamente acessaram seu imposto de renda e o de Viviane Barci. A diferença é brutal e mostra como a Justiça foi barbaramente instrumentalizada para blindar sua cúpula.
Moraes investiga os auditores suspeitos no inquérito 4781, instaurado no longínquo 2019 sob o pretexto oficial de apurar a disseminação de fake news e ataques a ministros do Supremo. Mas que, na verdade, era destinado a deter uma apuração da força-tarefa da Receita sobre uma lista de 133 autoridades que apresentavam inconsistências fiscais e patrimoniais.
Dentre as autoridades, estavam Gilmar Mendes e sua então esposa Guiomar e Dias Toffoli e sua então esposa Roberta Rangel, entre outros. Os primeiros investigados no inquérito das ‘fake news’ foram justamente os auditores, afastados e submetidos à execração pública. O grupo de investigação foi desfeito e o órgão proibido de repetir tamanha afronta.
Toffoli, que abriu o inquérito, e Moraes, designado ilegalmente seu relator, aproveitaram o super poder para censurar reportagens e postagens nas redes expondo seus pecados. O inquérito nunca mais foi encerrado e, agora, volta a ser usado após a imprensa expor o contrato de R$ 129 milhões da mulher de Moraes com o Master e os R$ 35 milhões que o banco pagou a Toffoli e seus irmãos pelo resort Tayayá.
Debater se o STF tem ou não atribuição no episódio, se o MPF atuou corretamente ou mesmo se o ministro deveria abrir mão do caso em que é vítima, como foi Francenildo, é ignorar um teatro jurídico montado para mera proteção pessoal. É uso da toga em causa própria. Contra o reiterado abuso de poder, só cabe a destituição via impeachment. O resto é conversa fiada.
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