O ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Carlos Vuyk de Aquino concedeu ontem (10) prazo de 10 dias para que os advogados de Jair Bolsonaro apresentem defesa no processo que pede a expulsão do ex-presidente do Exército, em razão da condenação pelo STF no caso da suposta “trama golpista”.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA apresentação da defesa é o 1º passo no andamento processual da ação, na qual o Ministério Público Militar (MPM) solicitou, em 3 de fevereiro deste ano, a perda da patente de Bolsonaro, que é capitão da reserva.
Após receber a manifestação, o processo retornará ao gabinete do ministro. Não há prazo definido para o julgamento.
Caso a perda da patente seja decretada, o salário que Bolsonaro recebe será repassado para a esposa ou filhas como pensão, benefício previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960, conhecido como “morte ficta”.
Segundo a Constituição, oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos em caso de condenação criminal superior a 2 anos de prisão.
Além de Bolsonaro, o MPM pediu também a perda de patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal.
Após a decisão envolvendo Bolsonaro, o STM determinou a citação das defesas de Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Braga Netto, que também terão prazo de dez dias para apresentar manifestação.
