A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (9) manter a prisão preventiva da influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra, presa desde 21 de maio no âmbito de uma investigação que apura suposta lavagem de dinheiro ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppPor unanimidade, os ministros entenderam que ainda não há espaço para uma intervenção da Corte, uma vez que os pedidos apresentados pela defesa aguardam análise definitiva no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O colegiado, no entanto, recomendou que o tribunal paulista examine o caso com “celeridade”.
Relator do processo, o ministro Ribeiro Dantas afirmou que não identificou irregularidades que justificassem uma manifestação antecipada do STJ. Segundo ele, a prisão preventiva “parece estar fundamentada na garantia da ordem pública”, considerando a suspeita de participação da investigada em uma organização criminosa estruturada.
Para o magistrado, a suposta “participação em organização criminosa sofisticada releva habitualidade delitiva e justifica a custódia provisória”. O voto foi acompanhado pelos ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e pela presidente da Quinta Turma, ministra Maria Marluce Caldas.
Durante o julgamento, a defesa sustentou que a prisão não atende aos requisitos legais e alegou ausência de risco de fuga, de interferência nas investigações ou de destruição de provas. Os advogados também pediram a substituição da medida por prisão domiciliar, argumentando que Deolane é responsável pelos cuidados de uma filha de nove anos.
O pedido, porém, foi rejeitado. Ribeiro Dantas ressaltou que a condição de mãe de criança menor de 12 anos “não assegura automática e irrestritamente concessão de domiciliar”.
Representando a influenciadora, o advogado Aury Lopes classificou a prisão como “midiática” e “teratológica” e afirmou haver “falta de urgência e necessidade” para a manutenção da custódia. Ele também defendeu a adoção de medidas cautelares alternativas.
Já o Ministério Público Federal se posicionou pela permanência da prisão. Durante a sessão, o subprocurador-geral da República, Augusto Aras, argumentou que a medida é necessária para garantir uma “sociedade mais segura diante da criminalidade que há no país”.
Aras também rebateu a tese de que a maternidade justificaria a concessão de prisão domiciliar. “Sempre que facções quiseram praticar crimes complexos usaram desde menores de idade a pessoas com algum grau de desequilíbrio emocional, loucura ou até mesmo mães, sabendo que a sociedade tem a família no mais alto patamar de respeito”, afirmou.
Deolane é investigada por suposta participação em um esquema de lavagem de dinheiro e organização criminosa. De acordo com a Polícia Civil de São Paulo, ela foi indiciada juntamente com outras seis pessoas após a conclusão do relatório da Operação Vérnix. Os investigadores apontam indícios de movimentações financeiras consideradas suspeitas, uso de empresas para ocultação patrimonial e mecanismos destinados à circulação de recursos de origem ilícita.
A defesa da influenciadora nega qualquer envolvimento com organizações criminosas e sustenta que todo o patrimônio e as movimentações financeiras da cliente possuem origem lícita e devidamente declarada.
