Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram há pouco a favor da condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão, além da perda do mandato, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Na véspera do segundo turno das eleições de 2022, a parlamentar perseguiu, armada, um homem em São Paulo (SP) após ser ofendida por ele.
Em seu voto, Gilmar destacou que o caso demonstra “elevado grau de reprovabilidade” e se agrava por ter sido cometido por uma parlamentar: “O contexto fático em que a Deputada Federal persegue em via pública, com arma de fogo, indivíduo desarmado de corrente partidária adversa, na véspera das eleições, após troca de insultos recíprocos, reveste-se de elevado grau de reprovabilidade”.
“Portanto, em atenção à jurisprudência desta Corte, decreto a perda do mandato parlamentar da Deputada Federal Carla Zambelli como efeito da condenação criminal”, continuou o relator do caso.
“A acusada não sacou a arma de fogo e passou a conduzi-la ostensivamente em via pública para garantir sua segurança e integridade física, mas, sim, para perseguir o ofendido já em rota de fuga”, escreveu Gilmar.
“A acusada, ao perseguir Luan Araújo com arma em punho, infligiu sobre ele fundado temor por sua integridade física, diminuindo notoriamente sua capacidade de resistência”, afirmou o ministro, que acrescentou que ofensa verbal, por si só, jamais poderia justificar uma “retaliação armada”.