O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF),votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabilização das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens consideradas “ilegais” feitas por seus usuários.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppCom o voto de Zanin nesta tarde e o de Dino pela manhã, o placar do julgamento está 5 a 1 a favor da punição de redes sociais que não removerem publicações ou perfis que infrinjam as normas do Supremo.
Zanin concordou com Fux, Dias Toffoli, Barroso e Dino sobre responsabilização civil das plataformas digitais por conteúdos irregulares publicados por terceiros. Já André Mendonça se manifestou contra a punição, defendendo que irregularidades possam ser removidos apenas por ordem judicial.
Na prática, o processo funciona como uma regulamentação das redes. Hoje, big techs são isentas de punições por posts alheios, salvo em caso de descumprimento de ordem judicial para remoção.
A sessão entrou em intervalo e foi retomada às 17h30 com o voto de Gilmar Mendes. Restam quatro ministros para votar: Carmen Lúcia, Fachin, Moraes e Nunes Marques.
No final do julgamento, os ministros devem aprovar o texto final para definir as regras para aplicação da decisão.
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