O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, rejeitou a queixa-crime apresentada pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), que acusava a deputada Silvye Alves (União Brasil-GO) de calúnia. A acusação surgiu após Silvye publicar nas redes sociais, em junho de 2023, que Gayer teria causado um acidente de trânsito em 2001, resultando em duas mortes e deixando uma pessoa paralítica.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppMendonça, ao decidir rejeitar a queixa, afirmou que a parlamentar estava amparada pela imunidade parlamentar, um direito que garante a deputados e senadores a liberdade de expressão sem que possam ser responsabilizados por suas opiniões ou votos.
“Nítido, portanto, que as manifestações da deputada foram proferidas, independentemente do tom, em resposta a uma crítica política e em um contexto de renhida disputa entre as partes, diretamente ligada aos respectivos mandatos”, escreveu o ministro.
O caso remonta a 2001, quando Gayer foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Goiás por três homicídios culposos e uma lesão corporal, em decorrência de um acidente de trânsito. Por isso, Mendonça concluiu que não há comprovação de calúnia, já que as acusações feitas por Silvye estavam, segundo ele, dentro do contexto do ocorrido.
A defesa de Gayer recorreu da decisão, afirmando que as declarações de Silvye eram ataques pessoais, e não de cunho político. A defesa também alegou que as palavras da deputada faziam referência ao fato de Gayer estar “bêbado” no momento do acidente, sugerindo que ele teria praticado homicídio doloso. A Procuradoria Geral da República (PGR) ainda não se manifestou sobre o caso.
