Maioria dos ministros entende que cargos confiança não se enquadram nas regras do nepotismo
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (29) o julgamento que vai decidir se políticos podem indicar parentes e cônjuges para cargos de confiança, como secretarias, ministérios e outras funções do alto escalão do Executivo.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppCom o placar em 6 a 1, a maioria dos ministros já votou para permitir esse tipo de nomeação, entendendo que cargos políticos de confiança não se enquadram nas regras do nepotismo.
O julgamento começou na quinta passada (23) com o voto do relator, ministro Luiz Fux, que defendeu que não há como restringir indicações políticas em funções estratégicas de governo. Votaram com ele os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Ainda faltam votar Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin.
Com a retomada do julgamento, o STF também deve definir uma tese que oriente futuros casos. Alexandre de Moraes propôs que a indicação de parentes seja permitida apenas para cargos de primeiro escalão, como secretários e ministros, proibindo o nepotismo nas funções subordinadas.
