O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino defendeu, nesta segunda-feira (24), o “protagonismo” da Corte e afirmou que essa “marca veio para ficar”. A declaração foi dada antes de uma palestra na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

“É uma marca que traz muitos acertos, muitos pontos positivos. Às vezes traz problemas, pontos negativos, como toda instituição humana. Mas, certamente, o que não é possível é imaginar um Supremo omisso”, afirmou Dino. Segundo ele, “esse protagonismo do Poder Judiciário, às vezes criticado, na verdade, corresponde a uma exigência social”.

O ministro rechaçou as críticas sobre a interferência do STF no funcionamento dos demais poderes e disse que as decisões da Corte seguem uma “moldura jurídica”. “Não é uma opção individual de cada juiz que integra o Supremo, nem é um excesso”, justificou.

Dino também comentou a polêmica sobre as emendas parlamentares, que travam a aprovação do Orçamento de 2025. “A reflexão que o Supremo faz desde 2022 é de que não cabe ao Poder Judiciário dizer se isso é certo ou errado, mas cabe dizer que é preciso que haja uma moldura jurídica, regras, para garantir conceitos que estão na Constituição, basicamente: transparência, rastreabilidade, eficiência”, disse.

A indefinição sobre as emendas impositivas gerou impasses no Congresso, atrasando o relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional agendou para 11 de março a votação do Orçamento.

Na próxima quinta-feira (27), Dino se reúne com representantes dos Três Poderes para discutir a transparência na execução das emendas. O encontro, que contará com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), é considerado essencial para destravar a aprovação do Orçamento.