Investigação criada em 2019 segue sob relatoria de Alexandre de Moraes
O inquérito das fake news, aberto em março de 2019 para apurar ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a seus ministros, continuará aberto por tempo indeterminado. Três ministros confirmaram a informação, sob reserva para o Estadão.
Ministros próximos ao relator, Alexandre de Moraes, afirmam que a manutenção do inquérito garante um instrumento permanente para apurar novos ataques à Corte, às instituições e ao sistema democrático. Procurado, o ministro não se manifestou.
Desde a abertura, o inquérito foi desmembrado em outras investigações, incluindo apurações sobre estruturas digitais de disseminação de desinformação e ataques ao regime democrático. Entre os investigados estiveram blogueiros, empresários, políticos e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Como relator do inquérito original, Moraes também passou a conduzir investigações correlatas, incluindo os processos sobre os atos de 8 de janeiro de 2023 e a apuração da tentativa de golpe de Estado.
Antes das invasões às sedes dos Três Poderes, havia expectativa interna de encerramento do inquérito. Após os episódios em Brasília, a avaliação mudou.
Uma ala do STF defende o encerramento da investigação após a conclusão dos julgamentos da trama golpista. O então presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, manifestou, no passado, essa posição. Em entrevistas, afirmou que o inquérito foi “necessário e indispensável” no contexto de enfrentamento ao extremismo.
O inquérito é alvo de controvérsia desde a origem. Foi instaurado por decisão do então presidente do STF, Dias Toffoli, sem sorteio do relator e sem provocação da Procuradoria-Geral da República. O procedimento foi aberto sob sigilo, condição mantida até hoje.
Mesmo entre os ministros que defendem sua conclusão, há o entendimento de que o inquérito foi decisivo para dar resposta institucional à escalada de ataques contra a Corte nos últimos anos.
