Decisão unânime preserva distribuição atual de vagas na Câmara
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) conclui julgamento que mantém 513 o número de deputados federais para as eleições de 2026, preservando a atual distribuição de cadeiras entre os estados.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppOs ministros analisaram em plenário virtual decisão do ministro Luiz Fux, que havia prorrogado para 2030 a redefinição da representação parlamentar. A maioria foi consolidada nesta terça-feira (30) com o voto do ministro Gilmar Mendes.
Com os 11 votos, o STF referendou a decisão de Fux, que atendeu pedido do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A solicitação ocorreu diante do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que tratava do aumento de cadeiras.
A decisão está vinculada à Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, que determinava ao Legislativo revisar a distribuição até 30 de junho deste ano. Pela regra, as vagas deveriam ser redistribuídas proporcionalmente à população dos estados. Segundo o censo do IBGE de 2022, sete estados registraram perda populacional e poderiam perder cadeiras.
