Supremo decide a partir desta sexta (17), se antigo sistema de monitoramento de bebidas deve ser reativado
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta sexta-feira (17) o julgamento que vai decidir o futuro do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA ferramenta foi criada em 2008 para monitorar a fabricação de cervejas, refrigerantes e águas engarrafadas, identificava marca e tipo de produto, mas não avaliava a qualidade da bebida.
O Sicobe foi desativado em 2016 pela Receita, que considera o sistema caro e ineficiente. Agora, o TCU cobra a reativação, sob o argumento de que o monitoramento ajudaria a combater fraudes fiscais.
Foto: Agência Brasil
O governo, por outro lado, sustenta que a volta do programa geraria um gasto de R$ 1,8 bilhão por ano, valor superior ao orçamento de todos os outros sistemas de controle da Receita.
O julgamento ocorre em plenário virtual até o dia 24 de outubro. O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, já havia suspendido a reimplantação do Sicobe em abril, citando risco de impacto negativo nas contas públicas.
A discussão ganhou novo peso após os recentes casos de contaminação por metanol em bebidas, que resultaram em mortes em várias regiões do país.
