O Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar o julgamento sobre a permissão de candidaturas independentes no Brasil em plenário virtual a partir de amanhã (16) e tem até o dia 23 de maio para finalizar a decisão. O caso foi iniciado com ação do advogado Rodrigo Mezzomo, que teve a candidatura à prefeitura do Rio de Janeiro barrada em 2016 por não estar filiado a partido político.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA defesa alega que a exigência de filiação fere tratados internacionais como o Pacto de San José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário. O tratado assegura o direito de ser eleito e restringe condições de inelegibilidade a critérios como idade, nacionalidade, idioma e antecedentes criminais, sem mencionar partidos.
A audiência pública convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso contou com participação de acadêmicos, políticos e organizações civis. Representantes de 12 partidos alegaram que apenas o Congresso pode autorizar esse tipo de mudança.
Deltan Dallagnol afirma que a medida “se alinha com a soberania popular” e ressalta que “nove em cada dez países do mundo permitem candidaturas independentes”. Para ele, o atual modelo brasileiro representa um “monopólio dos partidos políticos”.
De acordo com o Ranking dos Políticos, que lidera a campanha “Exija o Direito às Candidaturas Independentes!”, “a liberdade de candidatura é essencial para fortalecer a representatividade política e atender melhor às demandas da população”. A organização argumenta que “a exigência de filiação cria um monopólio partidário sobre o processo eleitoral e limita a renovação”.
A campanha gerou mais de 8 milhões de impressões nas redes sociais e resultou no envio de 1.200 e-mails ao ministro Barroso solicitando avanço no julgamento.
A ação já foi tema de debates desde 2017 e divide juristas. O STF chegou a formar maioria para rejeitar recurso semelhante no passado, sob o argumento de que não há omissão legislativa. A nova análise pode alterar esse entendimento e permitir um modelo mais flexível de candidatura, sem intermediação partidária.
