Plenário analisa na quarta-feira (17) decreto assinado em 2022 e suspenso por Rosa Weber
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve enviar novos sinais sobre anistia nesta semana, em meio à pressão política após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso do plano de golpe de Estado.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNa quarta-feira (17), o plenário julgará a validade do indulto concedido por Bolsonaro, em dezembro de 2022, a policiais militares condenados pelas mortes do Carandiru, em São Paulo. O decreto foi suspenso em janeiro de 2023 por decisão liminar da então presidente da Corte, Rosa Weber, hoje aposentada.
Na época, Rosa argumentou que o perdão contrariava recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que orienta pela investigação e punição dos envolvidos no episódio, que resultou em 111 mortes em 1992.
Embora o processo trate especificamente dos PMs do Carandiru, ministros já indicaram que o julgamento deve abrir espaço para discussões mais amplas sobre anistia.
Em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a derrubada do indulto. “O momento da clemência é essencial para se apurar se o crime cometido admite o favor”, escreveu.
