O pedido aguarda a autorização formal de Hugo Motta
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 10 de junho, um requerimento que pede à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação contra o presidente Lula por suspeita de interferência em investigações sobre fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O pedido foi apresentado pelo deputado federal Evair de Melo (PP-ES) e agora aguarda a autorização formal do presidente da Comissão, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser encaminhado à PGR.
O documento questiona a conduta de Lula ao comentar, durante entrevista no dia 3 de junho, investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) envolvendo entidades suspeitas de realizar descontos indevidos em aposentadorias e benefícios do INSS.
De acordo com o texto aprovado, Lula teria orientado os órgãos de controle a atuarem com “muita cautela” para evitar “crucificações” de entidades investigadas. Para os parlamentares, a fala, embora apresentada como um apelo por prudência, na prática pode representar uma tentativa de constranger e condicionar as investigações, violando o princípio da autonomia técnica e isenção funcional desses órgãos.
“Embora o discurso aparente prudência, na prática configura forma velada de constranger órgãos de controle a desacelerar, condicionar ou relativizar apurações em curso”, diz trecho do requerimento.
Os deputados destacam que esse tipo de conduta pode caracterizar crime de responsabilidade, previsto na Constituição, por tentativa de interferência indevida no funcionamento das instituições de controle.
