Decisão do STF pode servir como referência para casos futuros
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta manhã (14) o julgamento do núcleo 4 da suposta “trama golpista”, considerado o núcleo da “desinformação”. Caso haja condenação, será a 1ª decisão criminal da Corte sobre “desinformação contra o sistema eleitoral”, criando um precedente inédito.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO julgamento na Suprema Corte começou hoje e continuará nos dias 15, 21 e 22 de outubro.
Embora já tenham ocorrido punições na esfera eleitoral por “mensagens falsas” sobre urnas eletrônicas, nunca houve condenação criminal nesse contexto. No processo que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus do “núcleo central” da trama golpista, o uso de “fake news” foi mencionado, mas não foi o foco do caso.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação de sete réus: o ex-major do Exército Ailton Barros; o major da reserva Ângelo Denicoli; o engenheiro Carlos Rocha; o subtenente Giancarlo Rodrigues; o tenente-coronel Guilherme Marques Almeida; o policial federal Marcelo Bormevet; e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu.
Segundo a PGR, o grupo “fabricou e disseminou narrativas falsas contra o processo eleitoral, os Poderes constitucionais e as autoridades que os representam, fazendo nascer e crescer a instabilidade social necessária para a ruptura institucional”.
Eles também são acusados de realizar “ataques virtuais” para pressionar os comandantes das Forças Armadas a aderirem à trama.
Todos os réus negam envolvimento no caso e alegam que suas ações foram técnicas ou isoladas.
