A pedido do ministro Flávio Dino, o STF realiza nesta sexta-feira (27) uma audiência pública para tratar da obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares. O encontro terá a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de representantes dos três Poderes e da sociedade civil.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA pauta envolve emendas individuais, de bancada e de comissão, com caráter impositivo. O objetivo é colher contribuições técnicas para subsidiar processos em andamento no STF, especialmente após decisões do próprio Dino que determinaram maior transparência na destinação dessas verbas.
O evento ocorre das 9h às 17h, na sala da Segunda Turma da Corte. Entre os participantes, estão juristas, economistas, consultores do Congresso, representantes do governo, entidades como a Transparência Internacional, INAC e Abraji. O ministro Jorge Oliveira, do TCU, também participa, assim como o advogado-geral da União, Jorge Messias.
A iniciativa acontece em meio à tensão entre Congresso e Judiciário. Parlamentares vêm manifestando insatisfação com a interferência do STF sobre a execução orçamentária. O atraso na aprovação da Lei Orçamentária de 2025 é reflexo desse embate. A peça foi aprovada apenas em março e sancionada em abril.
Durante a tramitação da LOA, deputados e senadores destinaram R$ 50,4 bilhões às emendas parlamentares, sendo R$ 24 bilhões em emendas individuais. As liberações seguem ritmo lento. A crise entre Executivo e Legislativo, intensificada pela pauta fiscal, tem pressionado o governo, que acelerou a execução das emendas nas últimas semanas. O valor liberado já ultrapassa R$ 1,9 bilhão.
A audiência foi uma das contrapartidas definidas em plano de trabalho firmado entre os três Poderes. Entre as medidas homologadas por Dino, está a obrigatoriedade de divulgar os nomes dos parlamentares que solicitarem emendas de comissão.
A falta de transparência e rastreabilidade nos repasses motivou ações judiciais que permanecem sob análise no STF. O tema segue sensível no Congresso, onde há resistência à intervenção da Corte em prerrogativas orçamentárias do Legislativo.
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