A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho deve ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até junho deste ano. Caberá à Primeira Turma da Corte decidir se o ex-integrante do governo Lula se tornará réu por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e fraude à licitação.
O processo está sob relatoria do ministro Flávio Dino, que deverá abrir prazo para que a defesa se manifeste. Na sequência, a própria PGR voltará a se pronunciar. Concluída essa etapa, a denúncia estará pronta para ser julgada pelo colegiado.
Segundo interlocutores próximos ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, há tempo suficiente para que o caso seja pautado ainda neste semestre. Além de Zanin e Dino, participam do julgamento os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Pelo regimento interno do STF, casos penais como esse são de competência da Turma.
A PGR acusa Juscelino de envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares por meio da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). O caso remonta ao período em que ele exercia o mandato de deputado federal e destinou recursos para Vitorino Freire (MA), município governado por sua irmã na época. Há ainda suspeitas de que ele tenha recebido propina de empresas de fachada contratadas para obras de pavimentação.
Juscelino foi o primeiro ministro da atual gestão a ser formalmente denunciado pela PGR. Após a acusação, ele deixou o governo e deve reassumir sua cadeira na Câmara dos Deputados.