Deputada do PL-SP terá de cumprir pena de 5 anos e 3 meses
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (30) a certidão de trânsito em julgado da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppCom o trânsito em julgado, não cabem mais recursos, e a pena de 5 anos e 3 meses passa a ser definitiva. Zambelli deverá começar a cumpri-la.
A deputada é acusada de perseguir, de arma em punho, um homem em um bairro nobre de São Paulo, em outubro de 2022, durante a campanha eleitoral. Ele era apoiador do então candidato Lula.
Esta é a segunda condenação de Zambelli no STF. Em maio, ela recebeu 10 anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos. As penas das duas condenações serão somadas.
Zambelli está presa na Itália desde julho deste ano após deixar o Brasil. Na semana passada, o Ministério Público italiano emitiu parecer favorável à extradição da parlamentar. O juiz do Tribunal de Apelação decidirá se acata o parecer.
Se a extradição for deferida, a defesa ainda poderá recorrer em outras instâncias italianas, incluindo o Tribunal Constitucional ou a Corte Europeia de Direitos Humanos. A decisão final caberá ao ministro da Justiça da Itália. Caso a extradição seja autorizada, as autoridades brasileiras deverão retirar Zambelli do território estrangeiro conforme tratado ou convenção internacional.
No processo da perseguição armada, a condenação foi aprovada por 9 votos a 2. O relator, ministro Gilmar Mendes, apontou “elevado grau de reprovabilidade” na conduta da deputada. O ministro Nunes Marques votou pela absolvição em relação ao porte ilegal de arma, e André Mendonça votou apenas pelo crime de constrangimento ilegal.
O STF já determinou a cassação do mandato de Zambelli, medida que ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.
