O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, anular a eleição de sete deputados federais eleitos em 2022, com base na questão das “sobras eleitorais”. A decisão tomada na tarde desta quinta-feira (13) tem validade imediata, mas depende da Justiça Eleitoral e a Câmara para ser efetivada.
Augusto Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lázaro Botelho (PP-TO), Lebrão (União Brasil-RO), Professora Goreth (PDT-AP), Sílvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP) são os parlamentares que perderão o cargo.
Em seus lugares, assumem: Aline Gurgel (Republicanos-AP), André Abdon (PP-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Rafael Fera (Podemos-RO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Tiago Dimas (Podemos-TO).
A decisão tomada na tarde desta quinta-feira (13) segue o entendimento do STF de que a mudança nas regras das “sobras eleitorais”, feita em 2021, era inconstitucional. No entanto, a Corte havia decidido que essa interpretação não afetaria as eleições de 2022. Agora, os ministros acolheram um recurso que solicita a aplicação retroativa da decisão.
A maioria dos ministros que votou pela perda do mandato dos deputados seguiu o posicionamento de Alexandre de Moraes, iniciado no plenário virtual em 2024. Após um pedido de destaque, o julgamento foi retomado no plenário físico apenas nesta quinta, onde Flávio Dino manteve a posição de Moraes. Votaram da mesma forma os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e Cristiano Zanin.