STF mantém perda do cargo como punição máxima para magistrados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (30), um recurso da Procuradoria-Geral da República e manteve o entendimento…
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Sergio Moro propõe perda de cargo para agentes públicos que cometam crimes
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) protocolou, nesta terça-feira (11), um projeto de lei que determina a renúncia obrigatória de cargos e…
STF começa a julgar ações que questionam a Lei de Abuso de Autoridade
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quinta-feira (27) o julgamento de cinco ações que questionam a Lei de Abuso de Autoridade,…